O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), voltou ao centro de uma disputa jurídica e política ao reconduzir Vinicius Ferro — marido de uma sobrinha do governador — ao Conselho Fiscal da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), estatal responsável pela administração do Porto do Itaqui. A decisão reacende o debate sobre nepotismo no estado e é vista como um novo confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A nomeação, publicada no Diário Oficial, envolve grau de parentesco por afinidade em terceiro grau, o que está expressamente proibido pela Súmula Vinculante 13 do STF. Especialistas em direito administrativo consultados destacam que a recondução não apenas fere a norma federal, como também pode configurar improbidade administrativa, especialmente diante da possibilidade de pagamento retroativo referente a 18 meses de remuneração.
A movimentação ocorre em um momento sensível. Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu cinco nomeações de pessoas ligadas à família de Brandão — decisão que se tornou marco na repressão a práticas de favorecimento em cargos públicos no Maranhão. Ao insistir na recondução de Ferro, analistas interpretam o gesto como uma resposta direta ao STF e uma tentativa de afirmar sua autonomia política diante das pressões jurídicas.
Paralelamente, Brandão também ratificou a recondução de Ricardo Cappelli, aliado histórico do ministro Flávio Dino, ao conselho fiscal da Emap. Cappelli, que já havia ocupado o cargo em 2021 e 2023, retorna ao posto com efeitos retroativos a março deste ano. A decisão reforça alianças estratégicas dentro do grupo político que domina o estado há mais de uma década.
Especialistas avaliam que essas movimentações indicam uma dualidade nas ações do governo: enquanto desafia decisões judiciais sobre nepotismo, o governador fortalece vínculos internos com figuras de peso no Judiciário e na política nacional. Para analistas, Brandão tenta equilibrar poder regional e influência nacional, mesmo às custas de desgaste institucional.
O embate também reacende discussões sobre os limites da recente flexibilização do STF para nomeações de parentes em cargos políticos. Embora a corte tenha admitido exceções para funções de natureza política, críticos afirmam que estatais e conselhos fiscais não se enquadram nesse critério — e que insistir em indicações familiares compromete princípios básicos da administração pública.
Com a recondução de Vinicius Ferro e de Ricardo Cappelli, o governo maranhense projeta força, mas também amplia tensões com o Judiciário. A disputa coloca novamente o Maranhão no centro do debate nacional sobre moralidade administrativa e pode desencadear novos questionamentos legais nos próximos meses.
