O presidente Jair Bolsonaro fez uma provocação aos governadores para que eles acabem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O chefe do Executivo disse que, se o fizerem, a União seguirá o exemplo. “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, ressaltou o presidente, nesta quarta-feira (5/2), em entrevista a jornalistas.
Desde domingo, o presidente anda irritado porque, apesar de o dólar — um dos componentes do custo dos combustíveis — estar nas alturas, a Petrobras fez três reduções do preço da gasolina, e o consumidor não viu o benefício nas bombas. Em sua conta na rede social, ele defendeu um imposto fixo sobre os combustíveis e apontou que os estados não admitem “perder receita”, mesmo com a queda dos valores cobrados nas refinarias.
Como resposta, Bolsonaro foi chamado de populista por governadores e técnicos, pois nem estados nem a União possuem espaço fiscal para abrirem mão de uma receita bilionária. As contas públicas do governo federal estão no vermelho desde 2014 e, como a meta fiscal deste ano é de um rombo de até R$ 124 bilhões, não será fácil para ele renunciar a um volume de quase R$ 30 bilhões, que equivale a um Bolsa Família. Em coro, os governadores lembraram que mais de 60% da carga tributária são de tributos federais e, portanto, o peso dos impostos estaduais é bem menor do que a carga tributária total, de quase 34% do Produto Interno Bruto (PIB).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não teve meias-palavras. “O problema é que os governos, não só o do Bolsonaro, mas dos ex-presidentes da República já zeraram os cofres dos estados. Todos os estados da Federação e o Distrito Federal estão quebrados, e ele tem consciência disso”, rebateu. “Eu preferia tratar esse assunto com quem entende de economia, que é o ministro Paulo Guedes. Não com o presidente Bolsonaro, que não entende.”
De acordo com Ibaneis, o DF não dispõe de recursos suficientes para adotar uma medida assim. “Eu não tenho fábrica de dinheiro. Quem tem a máquina de dinheiro é ele. É matemática, não tem o que ser feito. Não adianta a gente querer fazer política quando a situação é matemática.”
Outro que criticou foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “Se é para construir soluções, vamos buscar um fórum adequado e não simplesmente ficar lançando desafios”, ressaltou. Ele lembrou que os impactos no orçamento de uma redução do ICMS sobre combustíveis são diferentes entre estados e União, mas que os chefes de Executivos estaduais estão abertos ao debate. “Não vamos resolver o assunto dando declarações em redes sociais ou à imprensa. Vamos debater corretamente e construir condições para uma redução de imposto que atinja realmente o consumidor.”
“Bravata”
Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro está tomando atitudes populistas e sem responsabilidade. “Na base da bravata. A bravata me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil”, disse o tucano, após encontro com senadores. Mais tarde, antes de reunião no Ministério da Economia, ele voltou a criticar a proposta de Bolsonaro. “É preciso que o presidente tenha responsabilidade e ocupe de maneira correta o cargo para o qual foi eleito. Não se faz gestão por WhatsApp nem por grupos digitais, se faz gestão com diálogo, entendimento. Convide os governadores para discutirem e debaterem o assunto”, disparou.
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, lembrou que a maioria dos estados não tem condições de dispensar a receita e também defendeu um debate mais “equilibrado”, “com responsabilidade com as contas públicas”. “O governo federal tem o protagonismo, porque tem a política de controle de preços, e a Petrobras é uma empresa pública. Ele arrecada mais de 60% dos tributos e deve chamar a área técnica para termos uma proposta consistente para a sociedade brasileira”, afirmou. “Por isso, não podemos fazer um debate superficial e pela rede social, mas sentados à mesa, com técnicos, para vermos as condições fiscais.”
Surreal
A assessoria do governo do Rio de Janeiro informou que o estado é contra a sugestão do presidente, porque “traria perda de arrecadação aos cofres fluminenses”. O tributo representa 13% da arrecadação do ente federativo, que está em recuperação fiscal. “O Estado do Rio defende que em momentos de crise sazonal, como ocorreu recentemente no Oriente Médio, os contribuintes não sejam prejudicados devido a altas momentâneas em postos”, disse, em nota.
O presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada, também reprovou a proposta do presidente e destacou que os estados tivessem de abrir mão de 15% de sua arrecadação total, isso representaria um deficit “de mais de R$ 87 bilhões por ano”. “A proposta é populista, pois não é passível de ser executada pelos governadores, não traz nenhum benefício para o Brasil e não considera a realidade econômica do país”, frisou, em nota. “A função de um presidente é convergir esforços para incentivar o crescimento do país, e não o contrário.”
No dia 11, haverá um fórum de governadores em Brasília. Na pauta, a proposta dos entes federativos sobre reforma tributária e o ICMS sobre combustíveis.
