Em uma iniciativa voltada à segurança das mulheres, o Senado aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta foi aprovada em votação simbólica e aguarda sanção presidencial.
O texto estabelece que mulheres adultas poderão adquirir o produto, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos dependerão de autorização dos responsáveis. Para reforçar o controle, os estabelecimentos comerciais deverão manter registros das vendas por um período de cinco anos.
A legislação também define limites rigorosos para o uso do dispositivo, que será permitido apenas em situações de defesa pessoal. O produto deverá ser de uso individual, sendo proibida sua transferência. Além disso, a comercialização de sprays com substâncias letais ou de alta toxicidade está vetada.
O projeto prevê punições para o uso inadequado, incluindo multas, apreensão do equipamento e restrições futuras de compra. Em casos de reincidência, as penalidades serão agravadas.
Outro destaque da proposta é a criação de um programa de capacitação voltado às mulheres, com foco no uso correto de instrumentos de defesa e técnicas de autoproteção.
Caso seja sancionada, a nova lei deverá representar um avanço na regulamentação de ferramentas de defesa pessoal no país, aliando acesso ao equipamento com medidas de controle e orientação.
