O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) está sob investigação pela Polícia Civil do Maranhão, acusado de estupro de vulnerável. O caso, envolvendo uma suposta vítima menor de 14 anos na época do crime, permanece sem desfecho após mais de três anos devido a entraves no Ministério Público e no Judiciário quanto à instância competente para processar o inquérito.
De acordo com informações, o crime investigado não possui relação direta com o foro privilegiado do parlamentar, mas o processo já passou por diversas instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e o Supremo Tribunal Federal (STF), antes de retornar à 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas.
Em 2021, o Ministério Público em Barreirinhas solicitou o envio do caso ao TJ-MA devido ao mandato de deputado estadual que Fábio Macedo exercia na época. O Tribunal aceitou o pedido, mas, em 2022, a desembargadora Sônia Amaral determinou o retorno à primeira instância, argumentando que o crime não estava relacionado às funções parlamentares.
Com a posse de Macedo como deputado federal, em 2024, a Justiça de Barreirinhas novamente encaminhou o caso, desta vez ao STF. Em abril do mesmo ano, o ministro Luiz Fux reiterou que o foro privilegiado não se aplicava e devolveu o inquérito à comarca de origem.
Apesar das decisões, o inquérito permanece parado. Informações obtidas pela reportagem apontam que, no final de 2024, a Superintendência de Polícia Civil no Interior solicitou providências à delegacia responsável, mas ainda não houve avanços.
Procurado, o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, que atua no caso, afirmou não poder comentar devido ao segredo judicial. O deputado Fábio Macedo e seu partido, Podemos, também não responderam aos pedidos de manifestação.
A legislação brasileira classifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com pena mínima de oito anos de prisão. O prazo prescricional para este crime é de três anos após a vítima completar 18 anos, o que aumenta a urgência na conclusão das investigações.
O silêncio das autoridades e a morosidade no andamento do caso têm gerado questionamentos sobre a efetividade do sistema de Justiça em lidar com crimes graves envolvendo figuras públicas.
