As doações deverão ser viabilizadas por meio de termos específicos firmados por meio do Ministério da Saúde
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 para outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. O texto agora segue para promulgação, pois não houve alteração do texto vindo do Executivo.
Segundo a MP, as doações deverão ser viabilizadas por meio de termos específicos firmados por meio do Ministério da Saúde.
A pasta será responsável por definir a quantidade das doações e os destinatários delas após consulta ao Ministério das Relações Exteriores.
Nenhuma doação poderá causar prejuízos ao processo de vacinação da população brasileira, afirma o texto. As doações só poderão acontecer após uma manifestação de interesse por parte do país beneficiário e a concordância em recebê-las.
Para o senador Vanderlan Cardoso, relator da matéria, não haverá prejuízo ao Brasil com essas doações, ainda mais com o acesso limitado de outros países a esses imunizantes.
“A urgência e relevância da MPV decorrem do fato de que a falta de acesso justo e equitativo às vacinas contra a Covid-19 dificulta a superação do cenário pandêmico mundial e das crises dele decorrentes, bem como favorece o surgimento de novas variantes do novo coronavírus”, justificou no relatório
As despesas com o transporte dos imunizantes deverão ser financiadas pelo país que receberá as doações, por dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores, estabelece.
O relator rejeitou uma sugestão de alteração que obrigava a divulgação na internet pela União das informações dos países beneficiados com as vacinas.
Para ele, isso já um papel da administração pública. “Em que pese a pertinência da iniciativa, cumpre lembrar que transparência e publicidade são princípios já contemplados pelas normas que regem a Administração Pública no Brasil, sendo, a nosso ver, desnecessária a sua inclusão”, concluiu.
Em manifestação anterior, os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores concordaram ser importante ampliar o acesso global às vacinas contra a Covid-19 para o combate à pandemia.
As pastas ressaltaram que já foram distribuídas doses suficientes para a vacinação de todos os grupos previstos inicialmente no plano nacional de vacinação, bem como as doses de reforço para a população de mais de 18 anos.
Desta forma, consideraram que o Brasil teria condições de colaborar com a imunização em países ainda com baixa cobertura vacinal.
Fonte: CNN Brasil
