A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promoveu, na manhã desta sexta-feira (12), audiência pública para discutir sobre o incentivo financeiro de final de ano aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Previne Brasil e do PQA-VS, profissionais com formação técnica vinculados à prefeitura da capital maranhense. O debate, que atende ao requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), foi realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.
Para discutir o assunto, estiveram presente no evento a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Francelena de Sousa Silva, representando no ato o secretário Joel Nunes (SEMUS); o presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Luís, Higor Oliveira Alhadef; e o presidente do Conselho Regional de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, Sérgio Gutemberg.
Ao abrir o evento, Álvaro Pires ressaltou a importância do adicional de insalubridade dos profissionais vinculados ao Município. Ele explicou que esse adicional é pago pela maioria dos municípios, já que não restam mais dúvidas de que os ACSs e ACEs trabalham em condições insalubres e que ensejam a percepção de adicional compensatório da exposição a agentes físicos e biológicos nocivos à saúde.
“Essa é uma luta necessária, pois sabemos das dificuldades que os agentes comunitários de saúde e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e têm os menores salários. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles”, frisou o parlamentar.
Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se essencial e obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A categoria, no entanto, busca a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, estabelecido pela Lei Federal nº 13.342/2016.
Na ocasião, o presidente do Conselho Regional de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, Sérgio Gutemberg, se pronunciou e destacou a importância dos trabalhadores para a saúde preventiva da população. Segundo o representante da categoria, se a secretaria de saúde está atingindo algumas das metas estabelecidas, isso é devido ao trabalho dos agentes. “É hora de cuidar de quem cuida da nossa gente e ajuda o poder público a cumprir suas metas”, declarou.
Transmissão ao vivo – Transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, o evento também contou com a participação do advogado e suplente de vereador Manoel Filho (PMB), que fez parte da Mesa dos trabalhos; dos coordenadores do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Luís/MA (Sindacs/Tacs), Flávio Brasil e Lucinete Albuquerque; e da Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Lúcia Barbosa.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
