“Já cumprimos a principal etapa que foi o envio para publicação da Resolução com a escolha dos nomes dos cinco integrantes que irão compor a CPI, porém, a instalação ainda precisa ser oficializada com a divulgação do ato no Diário Oficial. Assim que for oficialmente publicado, vamos convocar os integrantes do colegiado para a realização da reunião que vai definir a escolha da mesa do colegiado”, declarou o chefe do legislativo.
Somente após a publicação do ato, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno.
Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
