Esquema de suposta apropriação de parte dos salários de servidores servia para beneficiar parentes do chefe do executivo morruense
O prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB), é suspeito de chefiar um esquema de suposta prática de rachadinha — a devolução de parte dos salários de funcionários comissionados — do qual participariam também dois de seus familiares. O caso com riqueza de detalhes e com os nomes dos envolvidos foi enviado ao blog por meio de denúncia anônima.
Um dos envolvidos, segundo conteúdo das denúncias anônimas, a advogada Eliana Costa Sousa Feitosa, casada com o chefe do executivo morruense. A reportagem tentou conversar com pessoas suspeitas de integrar o suposto esquema, mas não conseguiu contato dos envolvidos.
PREÇO DOS COMISSIONADOS
De acordo com as denúncias, Eliana Costa recebia em nome de Lidiane Viana Oliveira, Lucia Helena Sousa Silva, Sara Sena de Sousa Ferreira, Cristina Silva Moraes Lima e Alfredo Muniz Santos. Todos os funcionários, que seriam fantasmas, constam numa folha de 60 comissionados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salários de R$ 2 mil reais cada, totalizando a bagatela de R$ 20 mil mensal. Além dos salários, os supostos fantasmas recebiam até diárias, conforme documentos em anexo.
O suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas e repasses de parte dos salários de servidores para parentes do prefeito devem ser levados ao conhecimento da Câmara Municipal e do Ministério Público Estadual e pode motivar a abertura de procedimentos investigatórios contra os envolvidos por crime de peculato.
Além da primeira-dama do município, o levantamento do blog com base no conteúdo das denúncias, revelou o envolvimento de outras pessoas no suposto esquema. Um deles é o policial militar Salomão Feitosa, irmão de Sidrack, que é chefe da segurança pessoal do chefe do executivo. De acordo com as denúncias, Salomão recebia pelo nome de Helena de Sousa Gomes, valor R$ 3.532,00. A suposta funcionária fantasma integra uma lista do Fundeb com 40 comissionados.
COMO FUNCIONAVA O RACHAD?
No relato feito no documento, o denunciante afirmou que os fantasmas eram nomeados com cargos prefeitura, porém, na maioria das vezes nunca prestavam serviços ao Poder Executivo, já que alguns moravam em São Luís, capital do estado. Segundo a denúncia, parte do salário que os ‘nomeados’ recebiam era devolvida, numa prática ilegal conhecida como “rachadinha”. Os prejuízos aos cofres públicos passam de R$ 1 milhão de reais.
A reportagem perguntou para profissionais do Direito – entre magistrados, advogados criminalistas e professores – se o repasse de salários de funcionários para secretários ou parentes do prefeito configuraria crime, ato de improbidade administrativa ou conduta atípica.
Cinco deles opinaram que o ato configuraria o crime de peculato-desvio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, pratica este delito, sujeito à pena de 2 a 12 anos de reclusão, o funcionário público que desvia, em proveito próprio ou alheio, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Um criminalista e professor de Direito Processual Penal destaca que o Ministério Público costuma considerar que há peculato-desvio quando o prefeito ou secretário fica com os vencimentos de seus funcionários.
Os demais especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a “rachadinha” é ato de improbidade administrativa – sendo que três entendem que esse é o único enquadramento possível da conduta (outros quatro avaliam que ela também pode configurar crimes como peculato, corrupção passiva e concussão).
COMO COMPROVAR O CRIME?
O denunciante garante que se a Câmara quiser comprovar o crime delatado, basta abrir uma CPI para apurar o caso e pedir a quebra do sigilo bancário dos envolvidos para confirmar os repasses dos funcionários para a conta dos acusados.
Além disso, o delator afirma que outra forma de comprovar as transações dos salários é através do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão, ligado ao Ministério da Economia, responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunicar às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Por meio do Coaf, por exemplo, pode ser possível obter as informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.
