Esclarecimento foi prestado dentro do inquérito que investiga denúncia de interferência de Bolsonaro na PF. Governo informou que incluir nome de ministro em ato é a ‘praxe’
Em ofício enviado à Polícia Federal, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, não assinou o ato de exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.
Quando a exoneração de Valeixo foi publicada no “Diário Oficial”, no dia 24 de abril, o nome de Moro e o do presidente Jair Bolsonaro apareceram como responsáveis pelo ato.
Moro, que se demitiu no mesmo dia, disse que foi surpreendido pela exoneração e que não havia assinado o ato. Mais tarde, o Planalto republicou a exoneração, sem a assinatura do ex-ministro.
À PF, a Secretaria-Geral explicou que publicar no “Diário Oficial” o nome do ministro responsável pelo órgão é a “praxe” do governo, e que a assinatura física é colhida depois. O esclarecimento foi prestado dentro do inquérito que investiga a denúncia de Moro de que Bolsonaro interferiu na corporação.
“Segundo a praxe administrativa, a publicação em ‘Diário Oficial’ vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato”, explicou a secretaria no ofício.
A Secretaria-Geral disse também que não houve “qualquer objetivo deliberado” em fazer parecer que o ato havia sido assinado por Moro. “Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe”.
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Demissão de Moro
O estopim para a saída de Moro do governo, segundo o ex-ministro, foi a demissão de Valeixo, seu homem de confiança. A Polícia Federal fica sob a alçada do Ministério da Justiça, e o nome de Valeixo foi levado para o comando da corporação por Moro, no início do governo Bolsonaro.
Moro disse que o presidente tentava trocar a direção-geral da PF desde agosto de 2019. Segundo o ex-ministro, ele dizia a Bolsonaro que não se opunha à troca no órgão, desde que fosse apresentado um fato que indicasse incompetência ou má-fé de Valeixo. Segundo Moro, Bolsonaro não apresentou a justificativa.
O ex-ministro disse ainda que o presidente demonstrou, em conversas, preocupação com inquéritos em andamento. Moro não especificou quais.
Após se demitir, o ex-ministro mostrou ao Jornal Nacional uma troca de mensagens com Bolsonaro no celular, ocorrida dias antes. Na conversa, Bolsonaro fazia referência a uma matéria do site ‘O Antagonista’, segundo a qual parlamentares aliados do governo estariam sendo alvos de investigação da PF. Abaixo, Bolsonaro escreveu: “Mais um motivo para troca”, em alusão a Valeixo.
Outra prova indicada por Moro foi vídeo da reunião interministerial do dia 22 de abril, que veio a público na sexta-feira (22) por determinação do ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF.
Na reunião, Bolsonaro diz, enquanto olha para Moro:
“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.
De acordo com o ex-ministro, esse trecho exemplifica a intenção do presidente em interferir na PF. Dois dias depois da reunião, Bolsonaro demitiu Valeixo. Em seguida, a PF trocou o superintendente da corporação no Rio de Janeiro, estado onde o presidente e parte da família moram.
