A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) terá seis meses para aprimorar suas estruturas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. O prazo de 180 dias foi estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que classificou a universidade como “em cumprimento” das determinações relacionadas ao tema.
A avaliação do tribunal aponta que ainda é necessário consolidar mecanismos institucionais para prevenir ocorrências, acolher possíveis vítimas e estabelecer procedimentos para a apuração dos casos.
Entre as medidas cobradas está a criação formal de uma política ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio. O documento deverá contar com participação da comunidade universitária e apresentar diretrizes claras sobre condutas, acolhimento, investigação e responsabilidades.
A UFMA também deverá estabelecer protocolos e fluxogramas para orientar o encaminhamento das denúncias, além de adotar procedimentos que considerem a perspectiva de gênero.
Outro ponto determinado pelo TCU é a implantação de ações permanentes de capacitação e divulgação. A intenção é que servidores e integrantes da comunidade acadêmica tenham acesso a informações sobre prevenção e sobre os canais e procedimentos disponíveis.
A situação da UFMA está inserida em um cenário nacional identificado pelo TCU. O monitoramento realizado entre abril e outubro de 2024 encontrou ausência de políticas formais contra o assédio em 41 das 69 universidades federais fiscalizadas.
Também foram identificadas deficiências relacionadas à capacitação e ao acolhimento. Em 50 instituições não havia treinamentos regulares, enquanto 51 não possuíam protocolos específicos para receber e encaminhar relatos.
O tribunal ainda apontou que 52 universidades não utilizavam a perspectiva de gênero nos processos de apuração.
Segundo os dados utilizados no relatório, as ações judiciais por assédio sexual aumentaram 44,8% entre 2021 e 2023. No mesmo período, os processos relacionados ao assédio moral cresceram 5%.
O TCU informou que fará uma nova fiscalização depois dos 180 dias concedidos às universidades para adequação. O descumprimento injustificado das determinações poderá resultar em multa para os gestores responsáveis.
O relatório também apresenta experiências adotadas em outras instituições. Na Universidade Federal do Piauí, por exemplo, foi criada a Sala Lilás, destinada à escuta qualificada e ao suporte psicossocial. Já a Universidade Federal do Rio de Janeiro mantém a Ouvidoria da Mulher e a Ouvidoria Itinerante, com ações de orientação em diferentes unidades acadêmicas.
Na UFMA, casos anteriores de denúncias envolvendo professores reforçam o histórico do tema na instituição. Em 2022, o professor Jadir Machado Lessa foi demitido após denúncias de abuso sexual envolvendo estudantes. Em 2019, um docente do Colégio Universitário foi afastado após acusações de assédio contra alunos.
