Nos últimos dias o blog evidenciou o mecanismo, que vem sendo usado de forma desenfreada pela gestão de Dr. Julinho (PL) e seus efeitos futuros para a saúde financeira da cidade balneária. O Ministério Público e Tribunal de Contas devem ficar atentos às maquiagens na contabilidade de Ribamar.
O uso desvairado deste dito crédito suplementar pode incorrer, enquanto crime, no de responsabilidade fiscal.
Uma apropriação, também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais. É uma lei que reserva dinheiro para gastos específicos. Na maioria das democracias, a aprovação do legislativo é necessária para que o governo gaste dinheiro público.
Não há o que se falar em crédito suplementar uma vez que os vereadores, no dia 4 de novembro, o Projeto de Lei nº 15/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, e o Projeto de Lei nº 14/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
Como visto frequentemente no Diário Oficial do município e andando na contramão do que manda a boa gestão pública, Dr. Julinho vem suplementando valores antes da execução do que fora proposto pela LOA, o que chama a atenção do Ministério Público, pois há quem diga que o modus operandi aponta pra liquidação de faturas ainda da campanha de 2020.
O prefeito e sua equipe vem alegando que o crédito está sendo concedido devido ao “excesso de arrecadação proveniente dos recursos do tesouro municipal”.
O acréscimo do dispêndio e onerosidade das contas da prefeitura, sem sombra de dúvidas, trará um impacto negativo, a longo prazo, na vida do ribamarense.
E como forma de justificar os famigerados créditos suplementares – que já foi frisado acima (grifo)– , Dr. Julinho já fez até previsão de faturamento de 2022, com mostra o Diário Oficial em anexo. O valor é de arregalar os olhos de qualquer assessor especial: quase meio bilhão de reais.
Fonte: Neto Cruz
