A chamada “taxa das blusinhas” poderá deixar de ser cobrada nas compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória 1.357/26, que prevê a suspensão do imposto federal de importação de 20% para esse tipo de operação, terá uma comissão mista para analisar seu conteúdo.
A presidência do colegiado ficará com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conforme anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (26).
A decisão ocorreu após uma reunião entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada. O objetivo foi estabelecer um acordo para acelerar a votação de matérias consideradas prioritárias.
Com a instalação da comissão, o Congresso pretende avançar na análise da MP nas próximas semanas. A proposta deverá ser incluída no esforço concentrado previsto para ocorrer de 31 de agosto a 4 de setembro.
A suspensão da alíquota de 20% pode representar uma redução no custo de compras internacionais de pequeno valor, especialmente para consumidores que utilizam plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.
Hugo Motta classificou o fim da cobrança como uma demanda da população e afirmou que a medida poderá aliviar o orçamento de milhões de brasileiros que compram pela internet.
A relatoria da MP ficará com um senador, cujo nome ainda será definido. A aprovação do texto pelo Congresso é necessária para que a medida tenha continuidade, já que medidas provisórias precisam ser apreciadas dentro do prazo de validade.
Além da tributação das compras internacionais, o acordo firmado entre os presidentes da Câmara e do Senado e o governo federal incluiu outras propostas na lista de prioridades.
Estão entre elas a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, uma proposta relacionada à segurança pública, o regime especial de tributação para serviços de datacenter e a criação de uma política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos.
