O PRTB ingressou na Justiça Eleitoral do Maranhão com uma representação contra Eduardo Braide, candidato ao Governo do Estado, após a divulgação de um vídeo gravado no Residencial Mato Grosso, em São Luís. A legenda sustenta que o candidato teria utilizado a entrega de 3 mil moradias como instrumento de promoção eleitoral.
A ação foi apresentada pelo candidato Roberto Rocha nesta quarta-feira (26) e também cita a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, a candidata a vice Elaine Carneiro e a coligação “Pra Transformar o Maranhão”.
No vídeo questionado, Braide aparece dentro do residencial e anuncia que as casas seriam entregues a partir desta quinta-feira (27). Durante a gravação, ele destaca obras de infraestrutura e serviços públicos relacionados ao empreendimento e associa as ações realizadas em São Luís à sua proposta para o Maranhão.
A representação considera especialmente relevante a frase utilizada no encerramento da publicação: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”. Para o PRTB, o conteúdo teria finalidade eleitoral e poderia caracterizar conduta vedada pela legislação.
A legenda também questiona como Braide e integrantes de sua equipe tiveram acesso ao local antes da entrega oficial das unidades. O processo solicita esclarecimentos sobre possíveis autorizações, participação de servidores e eventual utilização de recursos ou equipamentos públicos na produção do material.
Entre as medidas solicitadas ao TRE-MA está a retirada da publicação das redes sociais. Roberto Rocha também pede que Braide seja impedido de divulgar novos conteúdos semelhantes relacionados à entrega das moradias, com previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O PRTB ainda requer que a Prefeitura de São Luís apresente documentos referentes aos recursos utilizados no empreendimento, à execução orçamentária, à organização da cerimônia e à autorização para acesso e gravação no residencial.
A representação pede ainda que Braide seja impedido de participar da cerimônia de entrega, caso ela tenha caráter público, citando a regra eleitoral que restringe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas durante o período que antecede as eleições.
No pedido principal, Roberto Rocha solicita a aplicação de multa e, caso sejam comprovadas condutas de gravidade suficiente, a cassação dos registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro.
O processo também prevê o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral caso sejam identificados indícios de abuso de poder político, econômico ou de autoridade.
Até o momento da apresentação da ação, o TRE-MA ainda não havia se manifestado sobre os pedidos.
