As investigações da Polícia Civil do Maranhão apontam que um esquema de corrupção no comércio ilegal de madeira, ocorrido entre 2006 e 2008 na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), durante a gestão de Othelino Neto, gerou um prejuízo que, corrigido pela taxa Selic, já ultrapassa os R$ 2,3 bilhões.
O caso ganhou um novo desdobramento após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), que determinou a imprescritibilidade da reparação civil por danos ambientais. A medida abre caminho para a cobrança dos prejuízos causados pelo esquema e pode complicar ainda mais a situação do deputado estadual Othelino Neto. Três requerimentos já foram enviados à Sema, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral do Estado para cobrar os valores referentes aos danos ambientais.
Othelino Neto foi indiciado pela Polícia Civil por uma série de crimes, incluindo formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva qualificada, inserção de dados falsos em sistema de informação e crimes contra a administração ambiental. As denúncias apontam que o esquema envolvia servidores públicos e empresários do setor madeireiro, que fraudavam o sistema CEPROF/SISFLORA da Sema para autorizar desmates ilegais mediante o pagamento de propina.
Apesar das evidências reunidas durante a investigação, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após a concessão de habeas corpus a Othelino Neto e outros envolvidos. Denúncias indicam que uma parte significativa das provas do inquérito desapareceu, restando apenas depoimentos de testemunhas e relatórios da investigação.
De acordo com as investigações, a fraude consistia na inserção de “créditos virtuais” de produtos madeireiros no sistema da Sema, permitindo a extração ilegal de madeira em larga escala. Para cada operação fraudulenta, os responsáveis pelo esquema recebiam pagamentos ilícitos, agravando ainda mais o impacto ambiental no Maranhão.
A recente decisão do STF pode reabrir as discussões sobre a responsabilização dos envolvidos e a cobrança dos valores desviados. Com o posicionamento da Corte, não há mais prazo limite para a punição dos responsáveis pelos danos ambientais causados pelo esquema, o que reacende o debate sobre a impunidade nos casos de corrupção ambiental no Brasil.
